O Serviço Funerário Municipal - SFM, matéria de competência do Município, foi regulamentado através do Decreto 475, de 25 de novembro de 1987, mais tarde substituído pelo Decreto 696, de 27 de maio de 2001, e atualmente é regido pela Lei 10.595/02.

Acesse os links abaixo para conhecer a legislação do Serviço Funerário Municipal de Curitiba, protocolos para a pandemia de COVID-19 e valores praticados pelas 25 funerárias concessionárias:

• Protocolo Para Serviços Funerários e congêneres
• Tabela de Preços para o Serviço Funerário Municipal em Curitiba, Decreto Municipal 2001/2024
• Decreto 699/2009
• Outros documentos relacionados